| Proponente: |
Bombeiro Bianchini |
| Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 28/12/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20295.01.00/16-0 |
Assunto:
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prazo tempo veículo van transporte escolar aluno rede estadual ensino idade ônibus micro-ônibus estudante uso vida útil validade 15 anos 12 frota |
Ementa:
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Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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